Cancelamentos, Trocas e Devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.segredosdobau.pt

Direito de Livre Resolução

O cliente que tenha adquirido um produto no site tem, nos termos da lei, Direito de Livre Resolução. Tendo adquirido um artigo em www.segredosdobau.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da receção da encomenda, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:

Apresentação da fatura de compra do produto.
O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.

Para o fazer, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente em geral@segredosdobau.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de devolução. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a SEGREDOS DO BAÚ os artigos sem ter efetuado um contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:

Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; 
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem; 
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;  Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá enviar um email para geral@segredosdobau.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca. Poderá indicar, de forma não obrigatória, o motivo da devolução. No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens, excetuando os que não puderem ser devolvidos por correio normal. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução.

Processo de Devolução

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a SEGREDOS DO BAÚ da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias. Fora do contexto de livre resolução não são admitidas devoluções. Após contacto com Apoio ao Cliente em geral@segredosdobau.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: SEGREDOS DO BAÚ, Rua João Pereira Fernandes, 126 | Pevidém | 4835-324 Guimarães.
Após a receção do artigo e verificação do estado do mesmo, será enviado um email ao cliente a confirmar a aceitação ou não da devolução do artigo.
Caso seja aceite a devolução do artigo será solicitado ao cliente por email o envio do NIB para o qual pretende que seja efetuada o reembolso do valor do artigo. Após a receção do NIB do cliente o reembolso será efetuado no prazo máximo de 5 dias úteis e enviado o respetivo comprovativo para o endereço de correio eletrónico facultado pelo cliente. Os valores dos portes iniciais do envio não serão devolvidos.

Cancelamento de encomendas

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à confirmação de envio da mesma, com direito ao reembolso do valor pago. O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a SEGREDOS DO BAÚ reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da SEGREDOS DO BAÚ bem como no da proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Processo de Trocas

Apenas se aceita a troca dos artigos que estejam nas seguintes condições:

Nas mesmas condições em que foi vendido;
Sem sinais de utilização e em perfeitas condições;
Com a embalagem original, acompanhado de todos os folhetos que seguiam com o artigo;
Seja apresentada a fatura original de compra.

Os custos de envio dos artigos a trocar ficam a cargo do comprador.
O processo de troca, deverá efetuar-se do seguinte modo:

O cliente deverá enviar um email para geral@segredosdobau.pt a informar a sua intenção de trocar o artigo. Deverá indicar o motivo da troca e o produto que pretende em substituição.
Após contacto com Apoio ao Cliente em geral@segredosdobau.pte lhe serem dadas as indicações de troca, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Rua João Pereira Fernandes, 126 | Pevidém | 4835-324 Guimarães.
O envio de artigo para troca, antes de contacto com o Apoio ao Cliente, será recusado.
Após a receção do artigo e verificação do estado do mesmo, será enviado um email ao cliente a confirmar a aceitação ou não do artigo.
Caso seja aceite a troca do artigo o cliente será informado por correio eletrónico sobre o valor da diferença entre o artigo trocado e o novo artigo.
Caso a diferença seja a favor do cliente será creditado o respetivo valor em NIB a indicar pelo cliente para esse efeito.
Caso a diferença seja a favor do vendedor será solicitado ao cliente que efetue o pagamento do valor da diferença através dos meios de pagamento previsto no site.
Os valores dos portes iniciais do envio não serão devolvidos.
Os custos dos portes de envio do(s) novo(s) artigo(s) serão cobrados ao cliente.

Não se admite a troca dos seguintes artigos:

Bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem;
Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
Não se aceitam devoluções/trocas das máscaras reutilizáveis, pelo que ficam excluídas da política de trocas por motivos de higiene e segurança.

Garantia

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os produtos comercializados em www.segredosdobau.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos, Caso o produto adquirido apresente defeito o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente, em geral@segredosdobau.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do problema. Após a receção do artigo nas instalações da SEGREDOS DO BAÚ será feita a verificação técnica e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a SEGREDOS DO BAÚ procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Não estão abrangidos pela garantia os artigos danificados por utilização indevida do produto (mau uso), nem pela utilização abusiva do mesmo. No caso da devolução de algum artigo ao abrigo da garantia, aplicam-se os mesmos procedimentos da devolução supra descritos nestas condições.